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A importância do planejamento tributário

Ferramenta legal de gestão tributária, este tipo de planejamento compreende a formulação ou reformulação de operações comerciais e societárias de uma empresa. Sendo um instrumento válido e lícito, inclusive reconhecido pelo Superior Tribunal Federal, tem por finalidade constituir operações que otimizem os tributos e, portanto, maximizem o lucro das empresas. Assim, o planejamento tributário é uma ferramenta que permite que empresas aumentem, de forma legal, a sua eficiência fiscal. No caso específico das empresas familiares, um mecanismo muito comum para se fazer esse planejamento e reduzir os tributos, são as holdings familiares. Antes de falar sobre isso, vamos definir alguns pontos importantes sobre o planejamento tributário.

Planejamento tributário e revisão tributária: diferentes, mas complementares

O planejamento tributário difere-se da revisão tributária. Um não exclui o outro, muito pelo contrário, são ferramentas que se complementam. Enquanto a revisão olha para o passado, buscando identificar distorções nas operações tributárias, o planejamento tem o olhar para o futuro, apoiando-se nos dados oferecidos pela revisão para realizar a melhor projeção.
São características da revisão tributária:

● Ter por objetivo a conformidade tributária, de acordo com leis e regulamentos (compliance).
● Ser vinculada às operações fiscais e contábeis, ao contrário do planejamento, que é multidisciplinar.
● Identificar contingências passivas em caso de fiscalização fazendária. Também aponta viabilidade de crédito não aproveitado, que é sujeito a restituição.

Custo Brasil

As cargas tributárias no Brasil, somadas aos custos das obrigações acessórias, podem chegar a quase 50% da receita bruta de uma empresa. A soma dessas despesas, bem alta em comparação a outros países do mundo, é um dos componentes do chamado Custo Brasil.
Em um mercado muito competitivo e caro, várias empresas acabam encerrando suas atividades por não conseguirem arcar com estas e outras despesas. Neste aspecto, é essencial para o empresário ter uma visão ampla destes valores e do cenário nacional, fazendo um planejamento que não apenas diminua os custos, mas que também otimize suas margens.
Para isso, além de grande controle sobre seu orçamento, é importante conhecer os dois tipos de planejamento: superficial e técnico.

Planejamento superficial X Planejamento técnico

Chamamos de superficial o planejamento tributário mais simples, em geral executado pela própria equipe fiscal da empresa, que define o regime de tributação, seleciona os regimes de arrecadação, entre outras disposições previstas em leis e regulamentos.

O planejamento tributário técnico aproveita-se da base do planejamento superficial, mas aprofunda-se em diversas questões, olhando para o futuro da empresa. Uma característica importante do planejamento técnico é sua interdisciplinaridade. Muito além das questões fiscais, serão analisadas todas as operações da entidade, desde o ciclo de compra de insumos até a etapa final de venda aos clientes.

Como funciona o planejamento tributário técnico

Além do conhecimento tributário e contábil, para fazer este tipo de planejamento é necessário experiência empresarial, conhecimento do negócio, boa visão do contexto econômico e informação sobre a atuação do fisco em cada estado em que a empresa atua.

Passos do planejamento tributário técnico:

1) Análise das operações: aqui são analisados desde fornecedores até concorrentes nacionais e internacionais do setor, passando por regiões de atuação, principais fontes de receita e despesa entre outros fatores.
2) Definição de possibilidades: de posse das informações e dados obtidos na análise, define-se as melhores possibilidades para a redução tributária em toda a cadeia de negócio, observando os aspectos legais de cada setor.
3) Desenvolvimento de modelo de planejamento: após definir as melhores possibilidades, cria-se o modelo de planejamento, que é específico para cada empresa e leva em consideração as particularidades de cada negócio.
4) Implementação do modelo: junto à equipe da empresa, o modelo de planejamento é implementado, com todo o suporte técnico, para que o projeto possa ser corretamente aplicado e desenvolvido.

Planejamento tributário para famílias investidoras

Já falamos sobre a importância do planejamento sucessório e do cuidado com as finanças neste processo. O planejamento tributário é igualmente importante nas empresas familiares, pois, como apontamos anteriormente, ele tem um olhar para o futuro e afeta tanto os atuais gestores como os seus sucessores. Além de garantir que, a longo prazo, a empresa se mantenha com um custo tributário adequado, o planejamento tributário evita que sucessores tenham problemas fiscais devido à gestão incorreta pelos gestores da administração anterior.

Holdings Familiares
Como explicamos no começo deste texto, há vários mecanismos lícitos que permitem a elisão fiscal, e a holding é um desses. Ao falarmos de holdings familiares, estamos pensando em uma sociedade composta por membros da família, que gerencia e administra o patrimônio familiar.
As holdings são constituídas como sociedades limitadas e se dividem em Holding Familiar Pura, que administra apenas os bens e a sociedade, e Holding Familiar Mista, que além de controladora, pode exercer outras atividades empresariais.
Existem várias vantagens na constituição de uma holding familiar e uma delas é quando o patrimônio familiar advém de imóveis destinados a locação. Isto se justifica pelo fato que, dentro da holding, o imposto dos rendimentos de aluguéis é cerca de metade do que incide sobre pessoa física.
Também são vantagens da holding familiar:
● Auxílio no Planejamento Financeiro;
● Auxílio no Planejamento Tributário;
● Auxílio no Planejamento sucessório.

Fundos restritos e exclusivos
De forma geral, fundos de investimento são formados por uma grande quantidade de cotistas e cada um deles possui uma fração de todos os recursos que fazem parte do patrimônio do fundo de investimento. Essa composição torna os fundos de investimento atraentes para pessoas com menos recursos, em especial pessoas físicas. Mas quando se trata de empreendimentos familiares, há uma alternativa mais interessante. São os chamados Fundos restritos e exclusivos.
Em um fundo restrito, o número de investidores é limitado e no fundo exclusivo se resume a apenas um cotista. Nesses veículos há legislações e características específicas que podem beneficiar seus cotistas, a depender dos seus objetivos patrimoniais.
Entre as vantagens de um fundo restrito, podemos listar:
● Não é contabilizado Come-Cotas caso o fundo seja fechado (impõe restrições de aportes e resgates);
● Oferecem uma gama mais ampla de investimentos (os mínimos para cada aplicação são menos restritivos);
● Investimentos mais personalizados e adequados às necessidades do investidor;
● Simplificação tributária (cota única) e diferimento de IR (as movimentações intra fundo não são tributadas).

 

Selecionando o melhor para o seu empreendimento familiar

O planejamento tributário é um recurso de blindagem financeira que pode não apenas proteger, mas ampliar o patrimônio familiar, ao mesmo tempo em que ajuda a solucionar possíveis conflitos entre os membros da família.

O serviço de Wealth Management avalia as melhores estruturas de investimento para pessoas físicas e empresas familiares. Conheça as opções que a DLM Invista pode te oferecer.

 

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