Planejamento-tributario

A importância dos planejamentos patrimoniais e sucessórios no atual contexto brasileiro

Cento e trinta anos após a Proclamação da República Brasileira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE registrou, para o ano de 2019, uma população aproximada de 210,1 milhões de habitantes, bem como um PIB para o ano de 2018 na marca de, aproximadamente, 6,9 trilhões de reais.

O evidente crescimento populacional e econômico brasileiro registrado ao longo do último século, conjugado com o atual cenário de globalização mundial, permeado pelo exponencial aumento das atividades empresárias, otimização de meios de produção, expansão das possibilidades de serviços e majoração das margens de lucros, ocasionou, para diversas famílias brasileiras, verdadeira expansão patrimonial.

Crescimento das classes A e B

De acordo com recente estudo da Fundação Getúlio Vargas Social, datado de outubro de 2019, as classes A e B da sociedade brasileira passaram a representar 14,4% da população, correspondendo à trinta milhões de indivíduos, aproximadamente. Em 2018, o percentual era de 13,6% – o que demonstra um aumento de quase um ponto percentual em um ano.

Referida expansão é, contudo, frequentemente sobrestada por entraves que se estabelecem ao longo do tempo, sobretudo ante a passagem das gerações familiares e seus prováveis conflitos, conjugado com ineficiente gerenciamento de bens e atividades empresariais da família, perda do controle patrimonial e, finalmente, depredação patrimonial face aos altos custos financeiros inerentes.

Reforma tributária e gestão patrimonial

Neste último aspecto, observa-se no Brasil, por meio da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 233/2008, a aproximação de uma reforma tributária que se alicerça principalmente na intenção de aumento da tributação sobre bens e renda, afetando diretamente o patrimônio familiar brasileiro.

No mesmo sentido, existem propostas de majoração de ITCMD, como a apresentada por meio do Ofício Consefaz nº11/15, encaminhado ao Senado Federal, o qual propõe o aumento do limite da alíquota de referido imposto em 12%, o qual passará de 8% para 20%, evidenciando a tendência de, cada dia mais, a herança ser levada mais pelo Estado e menos pelos próprios herdeiros.

Sublinha-se, ainda, o projeto de Lei nº5205/2016, em trâmite no Congresso Nacional, que alterará o Imposto de Renda de Pessoa Física para instituir o recolhimento sobre rendas recebidas de doação, em alíquotas progressivas que poderão chegar a 25%, trazendo acréscimo considerável sobre a renda total a ser tributada.

Planejamento patrimonial e sucessório

Em um cenário de busca pela mitigação das questões apresentadas, objetivando, além da intensificação do crescimento patrimonial, o resguardo das relações familiares entre os membros e a perenidade dos negócios de família, sobrevém o chamado planejamento patrimonial e sucessório.

Tal planejamento visa, essencialmente, a organização dos bens familiares em estruturas societárias altamente personalizadas – muitas vezes chamadas no mercado de Holdings Patrimoniais –, constituídas após detido olhar sobre a realidade familiar vivenciada, aliado à uma lógica empresarial de potencialização de eficiência, regulamentação, redução de despesas e elevação dos lucros.

Por meio da criação de sociedades familiares voltadas à gestão dos recursos, é possível desvincular os ativos da empresa e dos sócios de eventual atividade operacional da família, minimizando riscos que possam atingir o patrimônio; prever formas de entrada e saída de membros nos negócios da família; prever procedimentos a serem adotados no caso de falecimento de membros; criar critérios objetivos de avaliação de membros para gestão responsável e profissional dos negócios operacionais, entre outros.

Muito além das holdings

Além da gestão dos recursos imobiliários por meio de holdings patrimoniais, os recursos líquidos como aplicações financeiras, podem ser também trabalhados e administrados em estruturas mais modernas que variam de indivíduo para indivíduo. Uma das ferramentas passíveis de uso são os Fundos Exclusivos.

Ponto significativo do planejamento – tanto de bens imobilizados como líquidos – é a possibilidade de implementação de sucessão patrimonial em vida, com custo significativamente inferior ao incorrido nos infindáveis processos de inventário, e, ainda, sem que tal desencadeie, automaticamente, a completa privação de poder dos genitores face aos seus descendentes em relação às posses, o que se faz exequível mediante uso de institutos jurídicos como o usufruto.

Como resultado, observa-se, na prática, uma elisão ou redução dos conflitos sucessórios entre herdeiros, drástica redução de custos, maior harmonia entre familiares, preservação da dinastia, e, no caso de grupos familiares proprietários de negócios operacionais, maior segurança e longevidade às operações.

Impactos positivos do planejamento para a família empresária

Neste âmbito, torna-se mais clara a necessidade de planejamento em famílias empresárias quando analisam-se os números: segundo dados do IBGE e SEBRAE (2019), 90% das empresas ativas encontram-se sob controle familiar, as quais representam cerca de 65% do PIB e empregam cerca de 75% da força de trabalho do país. Em contrapartida, estima-se que, dessas empresas, apenas uma parcela de 3 a 4% sobrevive à passagem de sua terceira geração.

Afinal, planejar e tratar das questões envolvendo a família, negócios e o patrimônio, de maneira preventiva e estruturada, aparenta-se eficaz remédio na conciliação entre bem-estar familiar, economia fiscal e proteção dos bens como um todo.

Rafael Lacerda é Sócio fundador e diretor da Lacerda Diniz e Sena Advogados, graduado pela Faculdade de Direito da UFMG, pós-graduado em Direito de Empresa pela Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro, possui MBAs em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas e pela Ohio University-EU

Júlia Ferreira é Advogada, graduada pela Faculdade de Direito da UFMG, pós-graduanda –  L.L.M em Direito Empresarial no Instituto Brasileiro de Mercados e Capitais – IBMEC/MG, atua na área de direito societário no Lacerda Diniz e Sena Advogados.

Ainda não existem comentários. Seja o primeiro a comentar!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.